Fonte: edição online da revista «Indústria&Ambiente»

(transcrição)

«Em agosto de 2018, o Governo reestruturou a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, da Direção -Geral de Energia e Geologia (DGEG) e do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG). A Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis é redenominada, passando a designar-se de Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE).
(...)
As competências em matéria de fiscalização do setor da energia, até agora a cargo da ASAE e da DGEG, são transferidas para a ENSE, na sua qualidade de fiscalizador especializado para o setor energético. (...)»

A 12 de julho do corrente, a DGEG publicou o despacho 30/2018, relativo à protecção homopolar.
As regras descritas no despacho integrarão as regras técnicas ainda por publicar, que dão suporte ao DL153/2014, sobre a produção de eletricidade em regime de autoconsumo.
Despacho 30/2018_DGEG