Os diplomas que complementam o Sistema de Certificação Energética (SCE) e a legislação para o desempenho energético de edifícios estão, desde a passada quinta-feira, em vigor. Anunciada em Dezembro passado, aquando da publicação do Decreto-Lei n.º 101-D/2020, a aprovação das novas regras sete meses depois era já esperada pelo sector, que, no entanto, não contava com um processo de consulta pública curto e no qual teve dificuldades em participar.

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