Início de transcrição do anúncio publicado pela DGEG a 09/07/2020

«Informações sobre o encerramento das instalações da DGEG ao público, suspensão de apresentação de novos pedidos de atribuição e prazos dos Termos de Referência relativos aos Acordos a celebrar com os Operadores de Rede.
Despacho 40/2020, de 8 de julho, relativo a informações sobre o encerramento e abertura previsível das instalações da DGEG ao público, situações de suspensão de novos pedidos de atribuição de registos, certificados e licenças, bem como, esclarecimento relativo aos prazos dos Termos de Referência dos Acordos a celebrar com os Operadores de Rede para a atribuição de reserva de capacidade de injeção na RESP aprovados pela DGEG em 17 de fevereiro de 2020 (pdf em Anexo).»

Os documentos estão disponíveis aqui: https://www.apesf.pt/index.php/apesf/legislacao-do-sector

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