ENQUADRAMENTO

O Licenciamento Único Ambiental (LUA) encontra-se estabelecido no Decreto-Lei n.º 75/2015, de 11 de maio e trata-se de um regime legal em matéria de ambiente. Este regime traduz-se num procedimento de emissão de um Título Único Ambiental (TUA), que constitui um título único de todos os atos de licenciamento no domínio do ambiente, condensando toda a informação relativa aos requisitos aplicáveis ao estabelecimento ou atividade em matéria de ambiente. O LUA articula-se com todos os diversos regimes de licenciamento da atividade económica, designadamente, com o Sistema da Indústria Responsável (SIR), com o Regime de Exercício das Atividades Pecuárias (REAP), com o Regulamento de Licenças para as Instalações Elétricas (RLIE), quando estejam em causa pedidos de licenciamento no domínio do ambiente no âmbito desses regimes.

O regime de Licenciamento Único de Ambiente (LUA) foi concebido com o objetivo de simplificar, harmonizar e articular os vários regimes de licenciamento no domínio do ambiente, de modo a que, na sua base, estivesse “um pedido, um título, uma taxa”.

As novas licenças no domínio do ambiente (por exemplo, licenças de furos, ETAR, operações de gestão de resíduos) ou renovações de licenças antigas terão de seguir os trâmites publicados neste regime do LUA.

OBJETIVOS

• ­Conhecer os regimes de licenciamento no domínio do Ambiente que estão incluídos no Licenciamento Único de Ambiente (LUA);
• ­Identificar as entidades intervenientes e as plataformas eletrónicas existentes no âmbito dos licenciamentos;
• ­Identificar as obrigações do titular do Título Único Ambiental;
• ­Identificar a Portaria que estabeleceu o valor da taxa ambiental única (TAU);
• ­Conhecer o conteúdo do módulo LUA na plataforma SILIAMB.

PROGRAMA

• ­Regimes de licenciamento da área do ambiente que estão incluídos no LUA;
• ­Entidades Intervenientes;
• ­Processo do pedido do Título Único Ambiental: plataformas e elementos necessários;
• ­Taxa Ambiental Única: Portaria n.º 332-B/2015, de 5 de outubro;
• ­Inspeção, Fiscalização e Regime Contraordenacional.

PÚBLICO-ALVO

• ­Diretores Industriais e Técnicos de Ambiente;
• ­Técnicos / Técnicos Superiores de Segurança Higiene no Trabalho;
• ­Empresas de consultoria;
• ­Outros interessados em adquirir conhecimentos na área de Legislação Ambiental.

FORMADORA

Elsa Gameiro
Licenciatura em Engenharia do Ambiente pela Universidade de Aveiro (pré-Bolonha).
Pós Graduação em Sistemas Integrados de Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança pelo ISEP;
Consultora de empresas no setor cerâmico, metalomecânico, serviços, calçado, entre outros;
Formadora nas áreas da Qualidade, Ambiente e Segurança nas modalidades inter e intraempresas;
Consultora no âmbito do Programa Formação PME (formação-ação);
Auditora interna certificada no âmbito da Qualidade, Ambiente e Segurança;
Auditora de Sistemas de Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança, pertencente à bolsa de Auditores da APCER;
Auditora no âmbito do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE).

HORÁRIO = 14h00 - 17h30

LOCAL = Porto

INSCRIÇÕES

Associados: 150 euros | Não Associados: 250 euros

Os Associados APESF beneficiam das mesmas condições dos Associados COGEN.

• Inscrições on-line em www.cogenportugal.com ou através do e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.   
• Os valores mencionados estão isentos de IVA.
• Estes preços incluem: Café e documentação.
• A data limite para a receção de inscrições é o dia 5 de Abril de 2019.
• O número de inscrições é limitado.
• A inscrição só será válida após boa cobrança.
• A anulação da inscrição após o dia 5 de Abril de 2019 ou a não comparência na formação implica o pagamento da totalidade do valor da inscrição.

PAGAMENTOS

• Por cheque à ordem da COGEN Portugal;
• Por transferência bancária para o IBAN: PT50 0010 0000 17193120001 66.

ASPETOS DIVERSOS

• Modalidade de formação: Aperfeiçoamento / Aprendizagem
• Formas de organização: Presencial
• No dia da formação será entregue a cada participante um dossier com a documentação necessária para o bom funcionamento da ação.

INFORMAÇÕES

COGEN Portugal - Associação Portuguesa para a Eficiência Energética e Promoção da Cogeração

Rua de Salazares, 842 • 4149-002 Porto
Telf. +351 225 322 018 • Tlm: +351 936 153 310
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
www.cogenportugal.com